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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO
Leia com atenção estas Políticas de privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar nos Sites do Turani Leilões.
Estas Políticas de privacidade (doravante denominadas "Políticas de privacidade") aplicam-se a todos os Usuários cadastrados e integram os Termos e condições gerais de uso do Turani Leilões.
Estas Políticas de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do Turani Leilões, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a este importante assunto.
O Turani Leilões toma precauções e cautelas para resguardar toda a informação, utilizando os mecanismos de segurança em informática mais completos e eficazes.
O Turani Leilões, pela natureza dos serviços prestados, poderá acessar, coletar, armazenar e, em alguns casos, revelar informações de seus usuários e visitantes relativas aos dados cadastrais e registros de acesso aos seus Sites, para terceiros, tais como, não se limitando a, empresas integrantes de seu grupo econômico, fornecedores, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por usuários cadastrados.
Coleta e Armazenamento de dados pessoais
A primeira providência para utilizar os serviços do Turani Leilões é cadastrar-se e informar seus dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados: apelido para operar no site do Turani Leilões, nome, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.). O Turani Leilões poderá confirmar os dados pessoais informados, consultando entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e está desde já expressamente autorizado a fazê-lo.
O Turani Leilões coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site. Tal informação pode incluir a URL de onde eles provêm (seja ela do próprio Turani Leilões ou não), a que URL acessaram em seguida (seja ela do próprio Turani Leilões ou não), o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, as páginas visitadas, as buscas realizadas, os anúncios, compras ou vendas, qualificações e réplicas inseridas, mensagens nos fóruns, endereços físicos ou eletrônicos, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
O Turani Leilões acessa as listas de contatos dos dispositivos móveis utilizados pelos usuários para fornecer seus serviços. Essa informação somente será utilizada para localizar e marcar números de telefones celulares e/ou endereços de e-mails de potenciais usuários. Por sua vez, os usuários reconhecem que têm autorização para compartilhar tais informações com o Turani Leilões.
Sobre os potenciais usuários, o Turani Leilões não armazenará nomes, endereços, dados bancários, números de RG, CPF ou outra informação que permita identificar uma pessoa. Somente armazenará números de telefones celulares e endereços de e-mails.
O usuário, ao cadastrar-se no Turani Leilões, está ciente e concorda expressamente que o Turani Leilões poderá intermediar e armazenar as trocas de mensagens eletrônicas entre os usuários dentro da comunidade com o objetivo principal de proporcionar a segurança nas relações e comunicações da comunidade.
Todos os dados pessoais dos usuários serão armazenados em um arquivo automatizado de dados pessoais. O Usuário, ao cadastrar-se no Turani Leilões, autoriza esta transferência internacional de seus dados.
A qualquer momento o Usuário cadastrado no Turani Leilões poderá solicitar a exclusão definitiva de seus dados ou o cancelamento de seu cadastro, ressalvadas as hipóteses de manutenção previstas em lei. Para mais informações, leia "Direitos de acesso, remoção e retificação da informação pessoal" abaixo.
Segurança da informação
A Turani Leilões está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL"). O Turani Leilões considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.
Os dados dos usuários são devidamente criptografados na base da dados do servidor.
O Turani Leilões não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.
O uso que fazemos da informação
Para fornecer um excelente serviço e para que os usuários possam realizar operações de forma ágil e segura, o Turani Leilões requer certas informações de caráter pessoal, incluindo endereço de e-mail. A coleta dessas informações nos permite oferecer aos Usuários serviços e funcionalidades que possam ser melhor adequados às suas necessidades e personalizar nossos serviços para fazer com que suas experiências no Turani Leilões sejam o mais satisfatórias possível. A Informação Pessoal que solicitamos tem as seguintes finalidades:
Ajudar o comprador e o vendedor a entrarem em contato direto entre si, após o Usuário potencial comprador manifestar sua intenção de compra. Neste caso, o Turani Leilões fornecerá, por e-mail, aos interessados, os dados pessoais (nome, telefones, localidade, e-mail e CPF ou CNPJ) de sua contraparte. O Turani Leilões não autoriza o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao Turani Leilões, salvo expressa autorização do Usuário a sua contraparte.
Desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores serviços ou prover-lhes informação adequada ao seu perfil.
Aprimorar nossas iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar nossa oferta de conteúdos e produtos, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.
Enviar aos nossos Usuários mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções e banners, notícias sobre o Turani Leilões, além da informação expressamente autorizada na seção de preferências. O Usuário poderá solicitar que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias. Para solicitar através do e-mail contato@turanileiloes.com.br ou através da área do cliente, podendo não serem retiradas caso entenda a Turani Leilões a necessidade da manutenção do usuário.
Compartilhar a Informação Pessoal (incluindo endereço de e-mail) com os provedores de serviços, para aprimorar ou facilitar as operações realizadas no Turani Leilões, tais como, sem se limitar a serviços de: transporte, pagamento, seguro, call center, programas de fidelidade, entre outros.
Fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades que intervenham na resolução de disputas entre eles: seguradoras, juízos arbitrais, e demais órgãos competentes para solucionar tais disputas.
O Turani Leilões empregará os melhores esforços para que se cumpram elevados padrões de segurança e privacidade dos Dados Pessoais de seus Usuários, mediante a assinatura de acordos ou convênios, os quais estabelecerão a responsabilidade de tais provedores de serviços pelo uso indevido da Informação Pessoal dos Usuários.
Em alguns casos, estes provedores de serviços recolherão informação diretamente do Usuário, que poderá receber notificação a respeito da participação de um provedor de serviços em tais atividades, ficando ao critério do Usuário decidir quais informações serão fornecidas, bem como autorizar usos adicionais pretendidos pelos provedores de serviço.
Confidencialidade da informação
Uma vez registrado no Site, o Turani Leilões não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.
Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.
Apelido de usuário
Para interagir dentro do site, os Usuários devem utilizar um apelido que os identifique. Os Usuários não terão acesso à informação pessoal de outros Usuários, salvo quando tenham realizado com eles alguma negociação através da plataforma do Turani Leilões, caso em que ambas as partes terão acesso aos dados uma da outra.
A requerimento das partes, entendo a Turani Leilões necessário para o bom andamento do certame, poderá compartilhar o real nome do usuário com interessados.
Não serão tolerados apelidos que promovam agressão, racismo, humilhação ou outro dano a sociedade ou outro indivíduo, ou tente, de alguma forma, ludibriar o resultado do leilão levando outros licitantes a erro. Neste caso poderá ser alterado o apelido pelo nome cadastral do usuário, e, em caso de repetição, banimento da plataforma.
Senha pessoal
Para acesso dos serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão comprar, vender, ofertar, qualificar, dentre outras atividades. Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.
O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal, o que inclui pagamentos de tarifas por serviços ou responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outros Usuários ou terceiros, por qualquer motivo. Se por qualquer razão um Usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando, pelo menu de navegação do site, a Minha conta, depois a Configuração e, em seguida, Dados pessoais.
Uso da informação por outros Usuários
Para facilitar a interação entre todos os membros da comunidade do Turani Leilões, é permitido um acesso limitado a certos dados de contato dos Usuários publicados no site, tais como nome de Usuário, telefones, município e endereço de e-mail.
Os Usuários só poderão utilizar a informação pessoal de outros Usuários obtida no site para:
Comunicações relacionadas ao Turani Leilões que não constituam comunicações comerciais não solicitadas.
Utilizar serviços oferecidos no Turani Leilões (por exemplo: depósito, seguros, envio ou transporte e reclamações sobre fraude).
Qualquer outra finalidade a que o Usuário correspondente consinta expressamente, uma vez que tenha sido comunicado previamente sobre tal informação, conforme legalmente previsto.
Sob nenhuma circunstância se deve comunicar informação pessoal ou endereço de e-mail de outro Usuário a nenhum terceiro, sem o consentimento do Turani Leilões e do Usuário afetado.
Cookies
O Usuário e o visitante do site do Turani Leilões manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é Usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada. Também será usada a informação obtida por intermédio dos cookies para analisar as páginas navegadas pelo visitante ou Usuário, as buscas realizadas, melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, mostrar publicidade ou promoções, banners de interesse, notícias sobre o Turani Leilões, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e bens, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços; também poderá haver utilização de cookies para promover e fazer cumprir as regras e segurança do site. O Turani Leilões poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções. Utilizam-se adicionalmente os cookies para que o Usuário não tenha que introduzir sua senha tão frequentemente durante uma seção de navegação, também para contabilizar e corroborar os registros e a atividade do Usuário relacionados a outros acordos comerciais, sempre tendo como objetivo da instalação dos cookies o benefício do Usuário. O Turani Leilões não usará os cookies com fins alheios à sua operação.
A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Usuário dependerão de sua exclusiva vontade e poderão ser eliminados de seu computador quando o Usuário assim o deseje. Para saber como retirar os cookies do sistema é necessário revisar a seção Contato do navegador. Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do site do Turani Leilões. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um Usuário pode ser que exista um cookie embutido ali.
Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O Turani Leilões não tem controle do uso de cookies por terceiros.
Web Beacons
Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada single-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código em uma página da internet. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies. Adicionalmente um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos Usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O Usuário e o visitante do site do Turani Leilões manifesta conhecer e aceitar que o Turani Leilões poderá usar um sistema de coleta de dados mediante a utilização de Web beacons.
Spam
O Turani Leilões e os seus usuários não aceitam condutas consideradas "spamming", seja em opiniões, perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários do Turani Leilões.
O Turani Leilões poderá limitar as ações de usuários no site para evitar spamming e suspender definitivamente aqueles usuários que violem essa política.
Informação pessoal nas categorias especiais
Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais
O Turani Leilões coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, impedir atividades ilegais, por exemplo, em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção a fraudes e outros.
O Turani Leilões poderá revelar a Informação Pessoal e registros de acesso, dados de navegação etc., nos termos previstos na legislação brasileira.
O Turani Leilões pode comunicar aos participantes do Programa de Proteção de Propriedade Intelectual o apelido de usuário, nome completo, endereço, número de telefone, e-mail etc., de forma que, a seu critério, entenda necessária ou adequada tal divulgação em relação a investigações de fraude, infração de direitos de propriedade industrial ou intelectual, pirataria, ou qualquer outra atividade ilegal. Este direito será exercido pelo Turani Leilões, nos termos previstos na legislação brasileira, independentemente de ordem judicial ou administrativa.
Além disso, o Turani Leilões se reserva o direito de comunicar informação sobre seus Usuários a outros Usuários, entidades ou terceiros, quando haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um Usuário seja potencialmente ilícita ou prejudicial a outras pessoas. Este direito será utilizado pelo Turani Leilões, nos termos previstos na legislação brasileira, quando considere apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança do site e de seus Usuários, para fazer cumprir os Termos e condições gerais e demais Políticas do site.
Mudanças nas preferências de e-mails
Sem prejuízo de o Turani Leilões buscar manter seus Usuários atualizados a todo momento sobre promoções, novidades, mudanças etc., os Usuários podem selecionar os e-mails e informações promocionais que gostariam de receber do Turani Leilões.
Se o Usuário não quiser receber e-mails, pode alterar suas preferências, seguindo as instruções existentes nas próprias mensagens ou requisitando através do e-mail contato@turanileiloes.com.br ou através da área do cliente, podendo não serem retiradas caso entenda a Turani Leilões a necessidade da manutenção do usuário.
Informação na seção de perguntas e respostas
O Turani Leilões permite aos Usuários realizarem perguntas e respostas nos anúncios. Nestas seções os Usuários podem realizar comentários sempre sujeitos às regras aplicáveis nesta Política e nos Termos e condições.
A informação pessoal inserida na seção de perguntas e respostas pode ser lida, coletada ou utilizada por qualquer pessoa.
O Turani Leilões não será responsável pelo uso dessa Informação Pessoal publicada pelo Usuário nestes campos do site.
Direitos de cancelamento e retificação de dados pessoais
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro e acessar e atualizar seus dados pessoais. O Usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrado no Turani Leilões, o Usuário poderá revisar e atualizar as seguintes informações fornecidas durante o processo de cadastro:
Nome de usuário e endereço de e-mail.
Informações de cadastro e contato, como número de telefone e endereço físico.
Senha pessoal
Sem prejuízo das mudanças que efetue, o Turani Leilões conservará os dados pessoais originais por motivos de segurança e controle de fraudes.
Em casos excepcionais, em conformidade com a legislação brasileira, serão mantidos nos arquivos do Turani Leilões os dados pessoais de Usuários que nos tenham requerido expressamente sua remoção, com o objetivo de utilizá-los para solução de litígios ou reclamações, detecção de problemas ou incidentes e dar cumprimento ao disposto nos Termos e condições gerais de uso.
Os Usuários devem atualizar seus dados pessoais regularmente, com a alteração dos campos, a fim de que outros Usuários possam contatá-los quando realizarem uma negociação. Para fazer qualquer modificação na informação fornecida quanto ao cadastramento, o Usuário deve acessar o item Minha conta e selecionar a opção Configurações, em seguida, Dados pessoais.
O Turani Leilões não tem acesso as contas e senhas dos usuários.
O Usuário cadastrado está sujeito ao regulamento abaixo descrito sob pena de exclusão da plataforma e outras penalidades.
Turani Leiloes poderá disponibilizar ao comitente o relatório do pregão realizado com o montante de lance ofertado por cada usuário.
Turani Leilões poderá disponibilizar dados de acesso a ferramentas de engaje social para melhor utilização da plataforma por seus usuários.
Os dados dos usuários poderão ser compartilhados livremente entre as plataformas do Turani Leilões
Usamos as informações que temos, incluindo suas informações de contato, para nos comunicarmos com você sobre nossos Serviços, para enviar a você comunicações de marketing que podem ser de seu interesse e para avisá-lo de alguma outra forma sobre nossos produtos, serviços, políticas e termos. Também usamos as informações que temos para responder quando você entra em contato conosco.
Acima de tudo, usamos as informações que temos para promover a segurança em nossos Serviços e para investigar o uso de nossos Serviços, incluindo qualquer atividade suspeita ou possíveis violações de nossos termos e políticas.
Mudanças na Política de Privacidade: A GPS Leilões pode alterar esta política de privacidade de tempos em tempos. Se fizermos alguma mudança substancial na maneira que usamos as suas informações pessoais, iremos notificá-lo com um anúncio em destaque em nossas páginas.
Respondendo a solicitações legais e evitando ameaças
Nós podemos acessar, reter e compartilhar suas informações em resposta a uma solicitação judicial (como um mandado de busca, ordem judicial ou intimação) se acreditarmos de boa-fé que a lei nos obriga a fazer isso. Isso pode incluir a resposta a solicitações judiciais de jurisdições fora do Brasil quando acreditarmos de boa fé que a resposta é exigida por lei na jurisdição em questão, diz respeito aos usuários na jurisdição em questão e está em conformidade com padrões reconhecidos internacionalmente. Também podemos acessar, reter e compartilhar informações quando acreditarmos de boa-fé que isso é necessário para: detectar, impedir e resolver fraudes ou outras atividades ilegais; proteger nossos Serviços, você e outras pessoas, inclusive como parte das investigações; ou impedir a morte ou lesões corporais iminentes. As informações que recebemos sobre você, incluindo dados de transações financeiras relacionadas a compras feitas por nossos Serviços, podem ser processadas e retidas por um longo período quando sujeitas a solicitações judiciais ou obrigações legais, investigações governamentais ou investigações referentes a possíveis violações de nossos termos ou políticas, ou como forma de preveni-las. Poderemos também reter informações de contas desativadas por violar nossos termos por, no mínimo, um ano, a fim de evitar outros abusos ou violações de nossos termos.
Coletamos informações de ou sobre os dispositivos que você usa para acessar nossos Serviços, como o sistema operacional, o identificador e as configurações do dispositivo, entre outras informações que você permite que nossos Serviços acessem em seu dispositivo, incluindo as permissões que você concede aos nossos Serviços em seu dispositivo. Isso também pode incluir informações sobre o local, que podem ser derivadas de informações como o endereço IP de seu dispositivo ou, dependendo do dispositivo que você usa para acessar ou usar nossos Serviços (e quaisquer configurações aplicáveis), informações sobre o local preciso de seu dispositivo.
Como falar conosco
Caso você tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas relacionadas, entre em contato conosco através do email contato@turanileiloes.com.br
Prevalência normativa: em caso de aparente divergência interpretativa, deverão prevalecer a ordem judicial, o edital, o Regulamento do Leilão, os provimentos do Tribunal competente, as normas do Conselho Nacional de Justiça, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981/1932, as Instruções Normativas DREI aplicáveis e a legislação brasileira vigente.
DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS AOS LEILÕES JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS, PÚBLICOS, PRIVADOS E DEMAIS ATOS DE ARREMATAÇÃO REALIZADOS PELA TURANI LEILÕES
É aplicável aos leilões judiciais, extrajudiciais, públicos ou privados e demais atos da arrematação à Política de Privacidade e de Uso da Plataforma disposições específicas relacionadas ao tratamento de dados pessoais no contexto da divulgação, organização, habilitação, participação, realização, documentação, prestação de contas e conclusão de leilões judiciais, extrajudiciais, públicos, privados e demais atos de arrematação realizados pela Turani Leilões.
Estas disposições complementam em conjunto com a Política de Privacidade e de Uso da Plataforma, com o Regulamento do Leilão, com o edital específico de cada certame, com as decisões judiciais aplicáveis e com a legislação vigente, possuindo natureza complementar e interpretativa, sem afastar ou restringir qualquer obrigação legal, judicial, regulatória, editalícia ou contratual.
Em razão da natureza dos serviços prestados pelo Turani Leilões, especialmente na condução, operacionalização, divulgação, realização e documentação de leilões judiciais, extrajudiciais, públicos ou privados, o tratamento de dados pessoais dos Usuários, licitantes, arrematantes, representantes, procuradores, terceiros autorizados, depositários e demais envolvidos poderá ocorrer para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, editalícias, contratuais e judiciais.
Nos leilões judiciais, o tratamento de dados observará, além da legislação de proteção de dados pessoais, as normas processuais aplicáveis, as decisões judiciais proferidas no respectivo processo, o edital do leilão, o Regulamento do Leilão, as determinações do juízo competente, os provimentos do Tribunal competente, a Resolução CNJ nº 236/2016, a Resolução CNJ nº 455/2022, a Resolução CNJ nº 354/2020, o Código de Processo Civil, especialmente os arts. 879 a 903, o Decreto nº 21.981/1932 e as normas profissionais aplicáveis ao exercício da atividade de leiloeiro público oficial.
O Usuário declara ciência de que o leilão judicial possui natureza de ato processual público, sujeito a publicidade, controle, rastreabilidade, conservação documental e eventual fiscalização pelo Poder Judiciário e demais autoridades competentes, não podendo a Política de Privacidade ser interpretada de forma a restringir o cumprimento de ordem judicial, obrigação legal, edital, regulamento ou determinação de autoridade competente.
O tratamento de dados pessoais pelo Turani Leilões poderá ter por fundamento, conforme o caso, uma ou mais bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a:
Nos leilões judiciais, o consentimento do titular não será a única base legal para o tratamento de dados, podendo ser afastado ou não exigido quando o tratamento decorrer de obrigação legal, regulatória, judicial, processual, editalícia ou do exercício regular de direitos.
Para fins de cadastro, habilitação, participação, oferta de lances, arrematação, pagamento, emissão de documentos, retirada de bens, prestação de contas, controle de regularidade e cumprimento de obrigações legais, judiciais, regulatórias e editalícias, o Turani Leilões poderá solicitar, coletar, receber, validar, armazenar e tratar dados e documentos dos Usuários, incluindo, conforme o caso:
A ausência, inconsistência, irregularidade ou recusa no fornecimento de dados ou documentos exigidos poderá impedir a habilitação, participação, arrematação, retirada do bem, emissão de documentos ou conclusão do procedimento, sem prejuízo das demais consequências previstas no edital, no Regulamento do Leilão, na legislação aplicável ou em decisão judicial.
Os lances ofertados na plataforma do Turani Leilões poderão ser registrados, identificados, armazenados e vinculados ao cadastro do Usuário, ao horário da oferta, ao lote, ao edital, ao processo ou procedimento relacionado, ao endereço IP, aos logs de acesso, ao dispositivo utilizado, ao histórico de navegação necessário à segurança do sistema e a outros elementos técnicos aptos a comprovar a autoria, integridade, ordem cronológica e regularidade do ato praticado.
Tais registros poderão ser utilizados para formação do histórico do pregão, relatórios de lances, prestação de contas ao comitente, instrução de autos judiciais ou administrativos, apuração de inconsistências, prevenção a fraudes, análise de disputas, cumprimento de decisões judiciais, comprovação da validade do certame, cobrança de valores, aplicação de penalidades e defesa dos direitos do Turani Leilões, do Leiloeiro Público Oficial, do comitente, dos arrematantes e de terceiros interessados.
O Usuário declara ciência de que a rastreabilidade dos lances é elemento essencial à segurança, transparência, publicidade, controle e validade do leilão, especialmente quando realizado em ambiente eletrônico.
O Turani Leilões poderá compartilhar dados pessoais, documentos, registros de acesso, relatórios de lances, histórico de participação, comprovantes de pagamento, documentos de habilitação, dados de arrematação e demais informações necessárias com comitentes, vendedores, depositários, órgãos públicos, órgãos de trânsito, registros públicos, instituições financeiras, seguradoras, transportadores, prestadores de serviço, autoridades administrativas, autoridades policiais, Ministério Público, Poder Judiciário, serventias judiciais e extrajudiciais, oficiais de justiça, peritos, administradores judiciais e demais terceiros cuja participação seja necessária à realização, documentação, fiscalização, cumprimento ou conclusão do leilão.
Nos leilões judiciais, o compartilhamento poderá ocorrer independentemente de novo consentimento do titular quando necessário ao cumprimento de ordem judicial, edital, regulamento, obrigação legal, obrigação regulatória, prestação de contas, prática de ato processual, expedição de documentos, entrega de bens, regularização registral, transferência de propriedade, cobrança de valores ou exercício regular de direitos.
O compartilhamento será limitado, sempre que possível, aos dados necessários para a finalidade específica, observadas as exigências legais, regulatórias, judiciais e operacionais aplicáveis ao caso concreto.
O Usuário declara ciência de que determinados dados relacionados à sua participação em leilões, especialmente em leilões judiciais, poderão constar em documentos, relatórios, autos, atas, cartas de arrematação, prestações de contas, decisões judiciais, manifestações processuais, editais, certidões, registros e demais atos vinculados ao procedimento de alienação.
Poderão ser tratados e, quando necessário, disponibilizados ou juntados ao processo dados como nome, CPF ou CNPJ, identificação do representante, lote arrematado, valor do lance, forma de pagamento, comissão, histórico de lances, dados de contato, comprovantes e documentos necessários à formalização da arrematação, sempre de acordo com a finalidade do ato, determinação judicial, edital, regulamento e legislação aplicável.
A publicidade inerente aos atos judiciais e aos leilões públicos não afasta a proteção de dados pessoais, mas poderá justificar o tratamento, conservação e divulgação de informações estritamente necessárias à transparência, validade, fiscalização, segurança jurídica e eficácia da arrematação.
Os dados pessoais, documentos, logs, registros de acesso, históricos de lances, comprovantes, relatórios, comunicações e demais informações relacionadas aos leilões poderão ser conservados pelo Turani Leilões pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, contratuais, judiciais, editalícias e profissionais, bem como para prestação de contas, prevenção a fraudes, solução de disputas, cobrança de valores, defesa de direitos e preservação da segurança jurídica dos atos praticados.
Pedidos de exclusão, anonimização ou eliminação de dados poderão ser atendidos quando não houver obrigação legal, regulatória, judicial, contratual ou legítima necessidade de conservação. Quando a manutenção for necessária, os dados poderão permanecer arquivados pelo prazo exigido ou admitido pela legislação aplicável, por decisão judicial, pelo edital, pelo Regulamento do Leilão, pelos prazos prescricionais ou pela necessidade de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O Turani Leilões poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelo Usuário, incluindo e-mail, telefone, WhatsApp, SMS, endereço físico, área do cliente, plataforma, aplicativos de mensagens ou outros canais cadastrados, para envio de comunicações relacionadas ao cadastro, habilitação, participação em leilões, oferta de lances, arrematação, pagamento, documentação, retirada de bens, pendências, bloqueios, penalidades, prestação de contas, alterações de datas, informações de edital, decisões judiciais, liberações, notificações e demais atos necessários à execução dos serviços.
Tais comunicações possuem natureza operacional, jurídica, processual, contratual ou regulatória, não se confundindo necessariamente com comunicações promocionais ou publicitárias.
O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados, reconhecendo que a ausência de atualização poderá prejudicar o recebimento de comunicações relevantes relacionadas ao leilão, sem afastar os efeitos previstos no edital, no Regulamento do Leilão, na legislação aplicável ou em decisão judicial.
O Turani Leilões poderá tratar dados pessoais, documentos, registros de acesso, histórico de lances, dados de dispositivos, IPs, comunicações, informações cadastrais e vínculos entre cadastros para prevenir fraudes, identificar uso indevido da plataforma, apurar condutas incompatíveis com o regulamento, verificar inadimplência, impedir manipulação de lances, coibir perturbação do certame, preservar a integridade do leilão e proteger direitos do Leiloeiro Público Oficial, do comitente, dos demais licitantes, arrematantes e terceiros.
Caso sejam identificadas inconsistências cadastrais, indícios de fraude, inadimplemento, uso indevido de login e senha, tentativa de burlar regras do leilão, impedimento legal, descumprimento do regulamento ou determinação judicial, o Turani Leilões poderá, conforme o caso, suspender, bloquear, restringir ou excluir cadastros, inclusive cadastros vinculados, bem como conservar os dados necessários à comprovação dos fatos e à defesa de direitos.
O Turani Leilões poderá tratar dados pessoais e financeiros necessários à identificação de pagamentos, emissão de recibos, notas fiscais, autos, cartas de arrematação, relatórios de prestação de contas, controle de comissão, custas, despesas, estadias, multas, parcelamentos, inadimplência, cobranças, protestos, repasses ao comitente e cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, legais, judiciais e regulatórias.
Em caso de inadimplemento, descumprimento de obrigação assumida ou aplicação de penalidades previstas no edital ou Regulamento do Leilão, os dados do Usuário poderão ser utilizados para cobrança extrajudicial ou judicial, protesto de títulos, comunicação ao comitente, instrução processual, defesa de direitos e adoção das medidas cabíveis.
Quando o Usuário atuar por meio de representante, procurador, preposto, transportador, terceiro autorizado para retirada ou qualquer pessoa indicada para praticar atos relacionados ao leilão, poderá haver coleta e tratamento dos dados pessoais e documentos desses terceiros, incluindo nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, procuração, autorização, vínculo com o arrematante, documentos de transporte, comprovantes e registros de retirada.
O Usuário declara ser responsável por informar tais terceiros sobre o tratamento de seus dados pelo Turani Leilões, sempre que realizar sua indicação, sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis ao tratamento, especialmente quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, editalícia, judicial, regulatória ou ao exercício regular de direitos.
Esta Política de Privacidade, com o presente Aditivo Complementar, deverá ser interpretada em harmonia com o edital do leilão, o Regulamento do Leilão, as decisões judiciais, os provimentos do Tribunal competente, as normas do Conselho Nacional de Justiça, o Código de Processo Civil, o Decreto nº 21.981/1932, as normas profissionais aplicáveis ao leiloeiro público oficial e a legislação brasileira de proteção de dados pessoais.
Nenhuma disposição desta Política de Privacidade ou deste Aditivo Complementar deverá ser interpretada como limitação ao cumprimento de ordem judicial, obrigação legal, obrigação regulatória, edital, Regulamento do Leilão, prestação de contas, publicidade obrigatória do ato judicial, rastreabilidade do certame, conservação de registros ou exercício regular de direitos pelo Turani Leilões, pelo Leiloeiro Público Oficial, pelo comitente, pelo arrematante ou por terceiros legitimamente interessados.
Em caso de aparente conflito entre solicitação do titular de dados e obrigação legal, judicial, regulatória, editalícia ou processual, prevalecerá o cumprimento da obrigação legal ou judicial aplicável, resguardado ao titular o direito de obter informações nos limites permitidos pela legislação.
Permanecem integralmente válidas e inalteradas todas as demais disposições constantes da Política de Privacidade e de Uso da Plataforma, dos Termos de Uso, do Regulamento do Leilão, dos editais específicos e das demais normas aplicáveis. O presente Aditivo Complementar integra a Política de Privacidade e de Uso da Plataforma para todos os fins, exclusivamente para acrescentar previsões específicas relacionadas aos tratamentos de dados pessoais necessários à atividade de leilões e atos de arrematação.
REGULAMENTO DO LEILÃO ON-LINE
DO LEILÃO
DA PARTICIPAÇÃO
20.1 BENS DIVEROS – Em caso de exigência de documentação especial, será necessário a apresentação de tal antes da realização do leilão pelos licitantes participantes.
21.1 Estão impedidos de participar todos aqueles impedidos por Lei ou tiverem vinculo direto com o comitente vendedor, em especial, se tratando de órgão público, seus servidores e familiares de primeiro grau, administradores e familiares de primeiro grau, prestadores de serviço direto ou que atuaram ou atuam no loteamento e guarda dos bens, avaliação ou manutenção, exceto os que não possuírem impedimento legal na participação do certame.
DOS BENS
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
COMISSÃO DO LEILOEIRO
34.1 As custas de leilão serão informadas nas observações de cada lote, cabendo ao arrematante o pagamento.
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO REGULAMENTO
DA RETIRADA DOS BENS
DA DOCUMENTAÇÃO PARA RETIRADA DOS BENS
DOS DÉBITOS SOBRE OS BENS
DO ACEITE GERAL
[1] Valor determinado junto ao site podendo variar de lote a lote;
[2] E = Encerramento;
[3] HL = Hora do Lance;
[4] X = Tempo de acréscimo para cobrir o lance anteriormente dado.